Secretariado propõe admissão de quatro novos membros

O Secretário-Geral propôs nesta terça-feira, 11 de outubro, uma resolução para promover o alargamento da Liga das Micronações, e a integração de novos projetos à organização. A proposta visa admitir à Liga a Diarquia de Esparta, o Reino da França, o País Padme e o Reino de Brigância e Afrikanda na categoria de Membro Associado. Além disso, a Liga pretende estender convite ao Reino Unido de Portugal e Algarves para reingresse à organização na mesma categoria. O Secretariado propôs que a votação pelos Membros Plenos seja acelerada via Facebook. O Secretariado informou que a elevação de Escorvânia à categoria de Membro Pleno será feita em procedimento à...

Resolução nº 008-15/ASG

Autor: Secretariado. Aprovação: Alemanha, Badakhshan, Itália, Reunião. Rejeição: Pathros, Portugual e Algarves. A 3ª Sessão da Assembleia-Geral da Liga das Micronações, Com vistas à orientação dada pelo Secretariado em 11 de maio de 2014 em atenção ao processo de alargamento da Liga das Micronações, Afirmando, mais uma vez, a vocação multilateral da organização, que fundamenta sua atuação internacional,   Desejando reconhecer os projetos micronacionais que contribuem para o desenvolvimento de uma prática saudável e adequada de nossa lusofonia, RESOLVE Receber a sugestão da Delegação do Estado do Badakhshan para que se associe à Liga o Grão-Ducado de Petroburgo; Declarar a adequação das informações prestadas em 8 de março de 2015 pela Delegação do Estado do Badakhshan ao Regulamento nº 005-14/ASG (11.05.2014), concernentes à organização do Grão-Ducado de Petroburgo; Reconhecer não haver quaisquer pendências relativas ao processo de secessão e independência empreendido pelo Grão-Ducado de Petroburgo do Reino Unido dos Açores, parte integrante do Sacro Império de Reunião, Membro Pleno desta organização; Declarar portanto não haver impedimentos para que se concretize a associação do Grão-Ducado de Petroburgo à Liga das Micronações; Admitir enfim o Grão-Ducado de Petroburgo na organização, na qualidade de Membro Associado, de acordo com o Artigo 9º da Carta da Liga das Micronações, e com o Artigo 3º do Regulamento nº 005-14 (11.05.2014). Wilhelm Ludwig von Hohenzollern-Pellegrini Secretário-Geral da Liga das...

Resolução nº 007-15 (14.03.2015)

A Terceira Sessão da Assembleia-Geral da Liga das Micronações, Ciente dos eventos transpirados no Reino dos Países Baixos com relação à sua situação jurídica e seu destino enquanto ente de Direito Internacional, Preocupada em dar segurança de fato e de direito quanto ao status daquele seu Membro Pleno, e Reafirmando sempre os princípios elencados em seu Ato de Fundação, RESOLVE Reconhecer o encerramento das atividades do Reino dos Países Baixos e a consequente dissolução de sua soberania, declarada por seu chefe de Estado no dia 3 de março de 2015, diante da comunidade internacional; Afirmar que a referida declaração foi certificada pela Delegação dos Países Baixos junto a esta Liga das Micronações, no dia 5 de março de 2015; Declarar que reconhece como terra nullius toda a extensão territorial por sobre que o Reino dos Países Baixos estendia sua soberania nacional; Declarar, ademais, que cessam os efeitos jurídicos de todo e qualquer ato conduzido pelo Estado neerlandês em função de tal soberania, já inexistente; Extinguir a associação do Reino dos Países Baixos à Liga das Micronações, sem possibilidade de ser sucedido por qualquer Estado vindouro, seja ou não seu sucessor; Instruir aos demais Membros da Liga das Micronações que tomem providências de modo a certificar os termos da presente Resolução; Instruir, por fim, ao Secretariado da Liga das Micronações, que proceda ao descredenciamento dos integrantes da Delegação dos Países Baixos de todos os órgãos desta organização, a saber: Antonio de Almeida-Nassau, Breno Henrique da Costa Goméz-Mattos, Oswald van Saksen Coburg Gotha e Tiago de...

Regulamento nº 005-14/ASG

A 1ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DA LIGA DAS MICRONAÇÕES, Nos termos do Artigo 16 da Carta da Liga das Micronações, aprovou o seguinte Regulamento nº 005-14/ASG (11.05.2014). Votaram em favor da matéria o Império Alemão, o Reino da Itália, o Reino de Pathros e o Sacro Império de Reunião. O Reino dos Países Baixos e o Reino Unido de Portugal e Algarves estiveram ausentes na votação. Disposições Iniciais Art. 1º – Nos termos do Artigo 10 da Carta da Liga das Micronações – Regulamento nº 001-14/ASG (27.02.2014) – o presente Regulamento estabelece os parâmetros de admissão de novos Membros na Liga das Micronações, bem como fixa os procedimentos de progressão nas categorias de associação previstas no Artigo 8º da mesma Carta. Art. 2º – Caberá ao Secretariado da Liga das Micronações receber os pedidos de associação à organização e encaminhá-los à Mesa para que sejam devidamente apreciados. Art. 3º – Os resultados das apreciações e avaliações de admissão de novos Membros, bem como de sua progressão a outras categorias de associação, serão deliberados pela Assembleia-Geral, aprovados e publicados na forma de resolução. Admissão de Membros Voluntários Art. 4º – A apresentação voluntária de associação, de acordo com o Artigo 9º, §1º, da Carta da Liga das Micronações, será feita mediante preenchimento do formulário cabível, disponível em seção pública do portal oficial da Liga das Micronações (www.ligamicro.com.br). §1º – Possuem autoridade para apresentar associação: a)       Os Chefes de Estado; b)       Os Chefes de Governo; c)       Os Chanceleres ou afins. §2º – O formulário de apresentação voluntária de associação requisitará os dados seguintes: a)       Nome e cargo do oficial a preencher o formulário; b)       Endereço eletrônico do...

Resolução nº 004-14/ASG

A 1ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DA LIGA DAS MICRONAÇÕES, RELEMBRANDO os princípios elencados em seu Ato de Fundação de 21 de fevereiro de 2014, em que destaca a importância da atividade diplomática como vetor de desenvolvimento da prática micronacional, DECIDIDA a empenhar esforços na consolidação de um arcabouço jurídico que solidifique o Direito Internacional do hemisfério micronacional lusófono, ENFATIZANDO a importância da Convenção de Nova Corinto sobre Relações Diplomáticas, documento tal que normatiza a atividade de representação no exterior e serve como base fundamental para a organização da atividade diplomática, CONSIDERANDO a vontade de ver o texto de sobredita Convenção disseminado entre todos os estados comprometidos com uma diplomacia construtiva, 1. Endossa o inteiro teor da Convenção de Nova Corinto sobre Relações Diplomáticas, de 12 de agosto de 2006. 2. Expressa sua apreciação pelos trabalhos que culminaram com a assinatura e ratificação daquela Convenção, especialmente empreendidos pela Chancelaria do Reino de Pathros, Membro Pleno desta organização. 3. Recomenda a todos os Membros da Liga das Micronações que, caso ainda não o tenham feito, assinem e ratifiquem a Convenção de Nova Corinto sobre Relações Diplomáticas. Plenário da Assembleia-Geral, 12 de abril de 2014. Wilhelm Ludwig von Hohenzollern-Pellegrini Presidente da Assembleia-Geral da Liga das Micronações   ANEXO CONVENÇÃO DE NOVA CORÍNTHO SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS Os Estados Partes nesta Convenção, CONSIDERANDO a prática micronacional do estabelecimento de repartições de representação entre os Estados; CONVENCIDOS da necessidade de regular as disposições que regem as representações diplomáticas micronacionais, sem prejuízo das práticas consuetudinárias; RECONHECENDO a importância das representações diplomáticas na convivência pacífica dos e na cooperação entre os Estados; OBSERVANDO os princípios da igualdade soberana...

Resolução nº 003-14/ASG

Autores: Itália, Portugal, Reunião. Aprovação unânime. Integridade territorial dos Países Baixos A Assembleia-Geral da Liga das Micronações, Reafirmando os princípios assinalados no Ato de Fundação desta organização, que firmam a atuação diplomática como fator de desenvolvimento micronacional e de estabilização das relações entre os Estados, Relembrando o Artigo 2º da Carta da Liga das Micronações – Regulamento nº 001-14/ASG (27.02.2014) – que estabelece como propósito primordial da organização a manutenção da paz no sistema internacional, Relembrando também a intenção dos Estados Membros da Liga das Micronações de escolherem sempre os meios pacíficos para a solução de todo e qualquer conflito ou disputa, Invocando os princípios universais de conduta micronacional que dizem respeito à atuação individual de cada cidadão, também já consagrados pelo costume, particularmente os que norteiam o repúdio ao paplismo e ao exercício irregular de dupla-nacionalidade, Invocando também os demais princípios consagrados no costume internacional que dizem respeito à condução da política externa micronacional, especialmente os que orientam a autoridade derivada da soberania de cada Estado, Reconhecendo os esforços cometidos pelo Governo do Reino dos Países Baixos na tentativa de buscar a melhor solução para a resolução do problema na sua região autônoma de Santa Cruz, Enxergando a situação de irregularidade jurídica e institucional em que se encontra o Reino da Santa Cruz, região autônoma dos Países Baixos, 1. Afirma seu cometimento à soberania, independência política, unidade e integridade territorial dos Países Baixos dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, 2. Nota que a ocupação do Reino de Santa Cruz, região autônoma do Reino dos Países Baixos, ocorrida no dia 30 de março de 2014 e liderada pelo senhor Manoel...
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