Novo processo eleitoral para o CRC é aberto

No dia 24 de Maio, a Presidência da Assemblei-Geral abre novo processo para a eleição dos membros do Conselho de Resoluções e Controvérsias (CRC). Serão eleitos 3 Membros Plenos para um mandato de 2 meses. O Conselho de Resoluções e Controvérsias é o organismo principal para promover a resolução de qualquer conflito de relações internacionais. Qualquer Membro Pleno pode se candidatar, visto que não incompatibilidade com qualquer outro órgão da organização. É previsto para o dia 2  de Junho a nomeação dos membros do...

Estado do Badakhshan é admitido na Liga das Micronações

No dia 20 de Maio, a 2ª Sessão da Assembleia-Geral da Liga das Micronações admitiu, por 3 votos a favor, 1 contra e 2 ausências, o Estado do Badakhshan na qualidade de Membro Associado. A sugestão da associação do Estado do Badakhshan foi feita pela Delegação do Império Alemão. Acompanhe a seguir o primeiro pronunciamento da Delegação do Estado do Badakhshan como Membro Associado da Liga de Micronações: “Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, Senhores Delegados,  Com muita satisfação pronuncio as primeiras palavras do Estado do Badakhshan como Membro da Liga das Micronações. Com toda a certeza, este momento é histórico para todos os badakhshanis que, na sua possibilidade e talento, mobilizam-se pelo aperfeiçoamento do projeto micropatriológico que nosso país representa nesse hemisfério linguístico.  O Badakhshan é único em sua etnografia na lusofonia. Ainda que a existência de uma micronação de matriz pérsica não seja inédita no micronacionalismo (e temos a exemplo disso o modelo mais longevo e primordial de Babkha), temos o privilégio de inaugurarmos o primeiro modelismo que vivencia uma experiência verossímil à Pérsia da transição do século XIX ao século XX.  Igualmente, meu país tem o privilégio de incorporar no micronacionalismo alguns novos partícipes, que a despeito de sua inexperiência, vem procurando agregar conhecimento e aliar a teoria à prática de uma cidadania virtual, tal qual é praticada nos diversos projetos de micronações que existem no hemisfério. Tal realidade, Excelências, faz-me crer que seja possível sim resgatarmos a vitalidade do universo micronacional e a superação dos desencantos que continuamente lançam dúvidas sobre a capacidade do micronacionalismo reinventar-se.  Essa mesma crença no renascimento da prática micropatriológica em alto nível é...

Novo Secretário-Geral toma posse

No dia 11 de maio o novo Secretário-Geral da Liga das Micronações, Guilherme III da Alemanha, tomou posse efetiva de suas funções. Acompanhe a seguir a mensagem por ocasião de sua inauguração. “Senhores Chefes de Delegações dos Membros da Liga das Micronações, Senhores Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Internacional, 1. A inauguração da nova sessão da Assembleia-Geral da Liga das Micronações, concretizada ontem por seu Presidente, e a troca do comando da organização cristalizada na posse do novo Secretário-Geral que vos fala sinaliza a consolidação da Liga como fórum multilateral e atesta para a lusofonia o comprometimento que seus Membros têm com o desenvolvimento de uma agenda progressiva para a comunidade internacional. 2. É importante que os Membros desta organização se empenhem para impedir que instabilidades e problemas domésticos não contaminem sua atividade dentro da Liga, pois da contribuição de todos depende a manutenção dos trabalhos que pretendemos desenvolver, em conjunto, pelo bem do micronacionalismo lusófono. DIREITO INTERNACIONAL 3. O ponto fulcral de nossa gestão à frente da Liga das Micronações será a consolidação do arcabouço de Direito Internacional micronacional que pacifique questões há muito afirmadas pelo costume mas que carecem de um embasamento oficial, coordenado em conjunto pelos já tradicionais Estados que compõem a Liga. 4. Em primeiro lugar, o estabelecimento de uma Convenção que discorra sobre a conclusão de tratados internacionais é fundamental para trazer maior segurança e institucionalidade às relações bilaterais, bem como lançará o assoalho de que tanto necessita a prática da diplomacia micronacional. 5. São também pontos importantíssimos de Direito Internacional as questões que envolvem a micronacionalidade, como o paplismo e...

Regulamento nº 005-14/ASG

A 1ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DA LIGA DAS MICRONAÇÕES, Nos termos do Artigo 16 da Carta da Liga das Micronações, aprovou o seguinte Regulamento nº 005-14/ASG (11.05.2014). Votaram em favor da matéria o Império Alemão, o Reino da Itália, o Reino de Pathros e o Sacro Império de Reunião. O Reino dos Países Baixos e o Reino Unido de Portugal e Algarves estiveram ausentes na votação. Disposições Iniciais Art. 1º – Nos termos do Artigo 10 da Carta da Liga das Micronações – Regulamento nº 001-14/ASG (27.02.2014) – o presente Regulamento estabelece os parâmetros de admissão de novos Membros na Liga das Micronações, bem como fixa os procedimentos de progressão nas categorias de associação previstas no Artigo 8º da mesma Carta. Art. 2º – Caberá ao Secretariado da Liga das Micronações receber os pedidos de associação à organização e encaminhá-los à Mesa para que sejam devidamente apreciados. Art. 3º – Os resultados das apreciações e avaliações de admissão de novos Membros, bem como de sua progressão a outras categorias de associação, serão deliberados pela Assembleia-Geral, aprovados e publicados na forma de resolução. Admissão de Membros Voluntários Art. 4º – A apresentação voluntária de associação, de acordo com o Artigo 9º, §1º, da Carta da Liga das Micronações, será feita mediante preenchimento do formulário cabível, disponível em seção pública do portal oficial da Liga das Micronações (www.ligamicro.com.br). §1º – Possuem autoridade para apresentar associação: a)       Os Chefes de Estado; b)       Os Chefes de Governo; c)       Os Chanceleres ou afins. §2º – O formulário de apresentação voluntária de associação requisitará os dados seguintes: a)       Nome e cargo do oficial a preencher o formulário; b)       Endereço eletrônico do...

Resolução nº 004-14/ASG

A 1ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DA LIGA DAS MICRONAÇÕES, RELEMBRANDO os princípios elencados em seu Ato de Fundação de 21 de fevereiro de 2014, em que destaca a importância da atividade diplomática como vetor de desenvolvimento da prática micronacional, DECIDIDA a empenhar esforços na consolidação de um arcabouço jurídico que solidifique o Direito Internacional do hemisfério micronacional lusófono, ENFATIZANDO a importância da Convenção de Nova Corinto sobre Relações Diplomáticas, documento tal que normatiza a atividade de representação no exterior e serve como base fundamental para a organização da atividade diplomática, CONSIDERANDO a vontade de ver o texto de sobredita Convenção disseminado entre todos os estados comprometidos com uma diplomacia construtiva, 1. Endossa o inteiro teor da Convenção de Nova Corinto sobre Relações Diplomáticas, de 12 de agosto de 2006. 2. Expressa sua apreciação pelos trabalhos que culminaram com a assinatura e ratificação daquela Convenção, especialmente empreendidos pela Chancelaria do Reino de Pathros, Membro Pleno desta organização. 3. Recomenda a todos os Membros da Liga das Micronações que, caso ainda não o tenham feito, assinem e ratifiquem a Convenção de Nova Corinto sobre Relações Diplomáticas. Plenário da Assembleia-Geral, 12 de abril de 2014. Wilhelm Ludwig von Hohenzollern-Pellegrini Presidente da Assembleia-Geral da Liga das Micronações   ANEXO CONVENÇÃO DE NOVA CORÍNTHO SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS Os Estados Partes nesta Convenção, CONSIDERANDO a prática micronacional do estabelecimento de repartições de representação entre os Estados; CONVENCIDOS da necessidade de regular as disposições que regem as representações diplomáticas micronacionais, sem prejuízo das práticas consuetudinárias; RECONHECENDO a importância das representações diplomáticas na convivência pacífica dos e na cooperação entre os Estados; OBSERVANDO os princípios da igualdade soberana...