Assembleia-Geral extingue associação dos Países Baixos

O Secretariado da Liga das Micronações publicou na noite deste sábado a Resolução nº 007-15 (14.03.2015), através de que extinguiu a associação do Reino dos Países Baixos à organização em função de sua dissolução no início de março. Dentre outras providências, a Assembleia resolveu também declarar que o território antes pertencente aos Países Baixos agora é terra nullius, isso é, terra vacante sem qualquer reivindicação pendente. A Resolução foi aprovada pela Alemanha, Badakhshan, Itália, Pathros e Reunião, com voto contrário do delegado...

Resolução nº 007-15 (14.03.2015)

A Terceira Sessão da Assembleia-Geral da Liga das Micronações, Ciente dos eventos transpirados no Reino dos Países Baixos com relação à sua situação jurídica e seu destino enquanto ente de Direito Internacional, Preocupada em dar segurança de fato e de direito quanto ao status daquele seu Membro Pleno, e Reafirmando sempre os princípios elencados em seu Ato de Fundação, RESOLVE Reconhecer o encerramento das atividades do Reino dos Países Baixos e a consequente dissolução de sua soberania, declarada por seu chefe de Estado no dia 3 de março de 2015, diante da comunidade internacional; Afirmar que a referida declaração foi certificada pela Delegação dos Países Baixos junto a esta Liga das Micronações, no dia 5 de março de 2015; Declarar que reconhece como terra nullius toda a extensão territorial por sobre que o Reino dos Países Baixos estendia sua soberania nacional; Declarar, ademais, que cessam os efeitos jurídicos de todo e qualquer ato conduzido pelo Estado neerlandês em função de tal soberania, já inexistente; Extinguir a associação do Reino dos Países Baixos à Liga das Micronações, sem possibilidade de ser sucedido por qualquer Estado vindouro, seja ou não seu sucessor; Instruir aos demais Membros da Liga das Micronações que tomem providências de modo a certificar os termos da presente Resolução; Instruir, por fim, ao Secretariado da Liga das Micronações, que proceda ao descredenciamento dos integrantes da Delegação dos Países Baixos de todos os órgãos desta organização, a saber: Antonio de Almeida-Nassau, Breno Henrique da Costa Goméz-Mattos, Oswald van Saksen Coburg Gotha e Tiago de...